Termos e Condições | Primvs Braga

1. Identificação da empresa

A Primvs Braga é um operador turístico inscrito no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT) com o número de registo 56/2026,
junto do Turismo de Portugal.
A Primvs Braga organiza e realiza visitas guiadas, experiências culturais e atividades turísticas personalizadas.
Ao reservar qualquer serviço através do site da Primvs Braga ou dos canais digitais autorizados, o cliente concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições.

2. Âmbito dos serviços

A Primvs Braga oferece:
- Pacotes pré-definidos de visitas guiadas e experiências
- Visitas guiadas e atividades de turismo cultural
- Serviços turísticos personalizados, adaptados às necessidades dos clientes
Todos os serviços são comercializados e vendidos exclusivamente online.
Informações detalhadas sobre cada experiência, incluindo itinerário, duração, pontos de encontro e o que está incluído, estão disponíveis nas respetivas páginas de serviços.

3. Reserva e celebração do contrato

Uma reserva só é considerada válida após:
1. Envio de um pedido de reserva ou seleção de uma experiência pré-definida.
2. Confirmação de disponibilidade pela Primvs Braga.
3. Pagamento integral do serviço.
4. Envio de um e-mail de confirmação da reserva.
Após a confirmação, considera-se celebrado o contrato de prestação de serviços entre a Primvs Braga e o cliente.
Os clientes são responsáveis por garantir que os dados da reserva fornecidos estão corretos.

4. Preços

Todos os preços estão indicados em euros (€).
Os preços podem incluir os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
A Primvs Braga reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, as alterações de preço não afetarão as reservas já confirmadas.
Os custos adicionais não explicitamente incluídos na descrição da experiência (tais como refeições, bilhetes de transporte ou entradas, quando aplicável) são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.

5. Formas de pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados através de:
- Pagamentos com cartão bancário através do sistema de pagamento online seguro disponível no site
- Transferência bancária
É necessário efetuar o pagamento total no momento da confirmação da reserva.
As reservas só serão confirmadas após a receção do pagamento.

6. Política de cancelamento e reembolso

6.1 Serviços personalizados

Para serviços personalizados concebidos especificamente de acordo com os pedidos dos clientes:
- Para serviços personalizados concebidos especificamente de acordo com os pedidos dos clientes:
- Reembolso de 50% do valor total para cancelamentos efetuados até 30 dias antes da data prevista para a experiência.
- Não reembolsável em caso de cancelamentos efetuados menos de 30 dias antes da experiência.
Devido à natureza personalizada destes serviços, podem ocorrer custos de preparação e operacionais com bastante antecedência.

6.2 Excursões e experiências padrão

Para passeios e experiências pré-definidos:
- É necessário efetuar o pagamento total no momento da reserva.
- Reembolso de 100% do valor total para cancelamentos efetuados até 48 horas antes da hora prevista para o início.
- Não reembolsável em caso de cancelamentos efetuados menos de 48 horas antes do início da experiência.

7. Política de não comparência

Os clientes que não comparecerem no ponto de encontro marcado à hora designada, sem aviso prévio, serão considerados ausentes.
Tempo de espera para ser considerado uma falta de comparência: 30 minutos.
Nesses casos, não serão concedidos reembolsos.

8. Alterações e cancelamentos por parte da Primvs Braga

9. Responsabilidades do cliente

Os clientes são responsáveis por:
- Chegar a horas ao ponto de encontro
- Fornecer informações precisas sobre a reserva
- Seguir as instruções dadas pelos guias ou pela equipa
- Respeitar as normas de segurança e a legislação local
- Comportar-se de forma respeitosa para com os guias, os outros participantes e as comunidades locais
A Primvs Braga reserva-se o direito de recusar a participação ou excluir qualquer participante cujo comportamento seja considerado perigoso,
perturbador ou desrespeitoso, sem direito a reembolso.

10. Saúde e Segurança

Os participantes são responsáveis por garantir que estão fisicamente aptos para participar na experiência reservada.
Os clientes devem informar a Primvs Braga com antecedência sobre quaisquer problemas de saúde relevantes que possam afetar a sua participação.
A Primvs Braga não se responsabiliza por acidentes ou lesões resultantes de:
- incumprimento das instruções de segurança
- negligência ou comportamento inadequado por parte dos participantes

11. Seguro

A Primvs Braga cumpre todas as obrigações legais aplicáveis às empresas de entretenimento turístico registadas no Turismo de Portugal.
A empresa mantém coberturas de seguro obrigatórias, incluindo seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais, quando aplicável,
conforme exigido pela legislação portuguesa.

12. Propriedade intelectual

Todos os materiais publicados no site do Primvs Braga, incluindo:
- textos
- imagens
- gráficos
- itinerários
- logótipos
- elementos de marca
- estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Estes materiais não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.

13. Direitos de imagem e de mídia

Durante as atividades organizadas pela Primvs Braga, poderão ocasionalmente ser tiradas fotografias ou gravados vídeos para fins promocionais.
Ao participar numa experiência, os clientes autorizam a Primvs Braga a utilizar essas imagens para fins de marketing, promocionais e de comunicação.
Os clientes que não desejem aparecer em material promocional devem informar o guia ou a empresa com antecedência.

14. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de reserva são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- gestão de reservas
- prestação de serviços
- comunicação com os clientes
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando tal for necessário para a prestação do serviço reservado.

15. Reclamações

Os clientes podem apresentar reclamações através do sistema eletrónico oficial de reclamações disponível em Portugal:
- Livro de Reclamações

16. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, os clientes podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação portuguesa.
Para mais informações, consulte as autoridades responsáveis pela defesa do consumidor.

17. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa
Quaisquer litígios decorrentes da prestação de serviços serão submetidos aos tribunais competentes da sede social da empresa,
salvo disposição em contrário da legislação aplicável.